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Termo de Posse ao cargo de Chefe Adjunto da Polícia Civil

13/12/2017

Após um excelente trabalho à frente do DETRAN/MG, o Delegado Dr. Rogério Franco assina o de Termo de Posse ao cargo de Chefe Adjunto da Polícia Civil.

Conheça algumas das ações realizadas durante a sua chefia.

A apresentação destas informações reúne  dados estatísticos, esclarecimentos e resultados referentes à gestão do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no período de Abril a Dezembro do ano de 2017. Esta divulgação segue o propósito de transparência, ao identificar os investimentos em infraestrutura, tecnologia, novas plataformas de serviço e melhorias, intensificando os avanços prestados à população do Estado de Minas Gerais.

A preocupação com uma administração participativa, franca e eficiente é a motivação das ações adotadas e expostas neste relatório e ao mesmo tempo a razão de sua existência.

                                                                                                Divulgação PCMG

ARRECADAÇÃO TASD

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais antenado nas novas perspectivas e visando a arrecadação de recursos para o Estado, normatizou a arrecadação com Poder de Polícia da TASD – Taxa de Acesso a Sistemas do Detran-MG. Tal normatização possibilitará o financiamento da atividade policial por meio da arrecadação decorrente das taxas oriundas de prestação de serviço.
 

                                                                                                             Divulgação PCMG

 Fonte: Coordenação de Administração de Trânsito – CAT
* Setembro – início da cobrança das 15 UFEMGS 
* Dezembro – Estimativa, uma vez que o período de referência não finalizou.

EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO COM O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE DESMONTE

A partir da obrigatoriedade do credenciamento de empresas de desmonte, comércio de peças usadas, recondicionadoras e recicladoras, junto ao Detran-MG, haverá a exigência do pagamento da taxa de credenciamento, pelas referidas empresas no valor de 196 UFEMGS, ou R$637,27 (seiscentos e vinte e sete reais, e vinte centavos) para se credenciar ou renovar o credenciamento. Se houver 2000 (duas mil) empresas solicitantes, a arrecadação anual somente da taxa será R$ 1.274.540,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos e quarenta reais).

Haverá consequentemente a exigência da nota fiscal eletrônica para toda movimentação de peças, e para entrada e saída de veículos, incrementando a arrecadação estadual relativa ao ICMS, considerando o efetivo controle na fiscalização. Além da exigência da baixa do veículo junto ao Detran-MG no caso de desmontagem do veículo e venda das peças, obrigando, portanto, a quitação de IPVA e multas vinculadas ao automotor. 

Destaca-se que no mês de janeiro de 2018 haverá a publicação de Portaria para credenciamento das empresas de rastreabilidade, obtendo-se o efetivo controle.

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DISCIPLINANDO O REGISTRO DE CONTRATO

Foi realizada a normatização do Registro de Contrato por meio de portarias, elevando-se a receita Estadual, antes no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) por ano, para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões) por ano, em face das seguintes alterações: a Anotação de Gravame, bem como, o Registro de Contrato, para os quais eram cobrados o valor de 3 UFEMGS, em cada procedimento, foi alterado para

               Divulgação PCMG



 AÇÕES DE MELHORIA REALIZADAS EM 2017
 

  • Revitalização do DETRAN Sede com pintura da área externa e interna;
  • Reestruturação do atendimento com a criação da sala Kids e otimização do autoatendimento;
  • Reforma e reestruturação das unidades DRV, DEIFRVA, Gráfica e da Coordenação de Operações Policiais – COP;
  • Reforma da Seção de Microfilmagem e criação de sala de arquivo para gestão de documentos e implantação do SEI – Sistema Eletrônico de Informações;
  • Reestruturação e novo layout para as Seções: ASSCOORD, ASSCOM, RENAVAM, CIRETRANS, ASSESSORIA JURÍDICA;
  • Criação de espaço para OAB, na Coordenação de Operações Policiais, em Parceria com a CAA – Vanguarda de Advogados;
  • Criação de fraldário na Seção de Atendimento ao Público;
  • Realização de Mapeamento na DIVISEL, Coordenadoria RENAVAM;
  • Distribuição de camisas para Seções de Inscrição, MEDITRANS, vistoriadores de pátios e jalecos para vistoriadores da DRV, a fim de padronizar o atendimento;
  • Atualização de inventário do DETRAN e suas unidades;
  • Instalação de câmeras digitais no DETRAN-SEDE;
  • Compra e substituição de computadores nas seguintes unidades: DRV - 93, DEIFVRA - 20, SAF - 15, Santos Dumont - 3, Coromandel - 02, Pouso Alegre – 5, Rio Novo – 06, Gabinete DH – 01;
  • Implantação da legislação WEB, na capital e em Ipatinga;
  • Substituição dos switches de todas as unidades do DETRAN capital.


PERSPECTIVAS EM ANDAMENTO PARA 2018
 

  • Assinatura do termo de cooperação conjunta entre Polícia Civil – Detran e  PRODEMGE, no intuito de estabelecer parceria para desenvolvimento das atividades relativas ao Projeto “CRLV-e: certificado eletrônico de registro veicular”, para atender a Chamada FAPEMIG 10/2017. A criação do CRLV-e permitirá o gerenciamento e a fiscalização eletrônica do licenciamento veicular.
  • Criação de equipe para gestão de contratos PRODEMGE, com expertise na área de tecnologia e informática, para que seja realizado de forma permanente o apoio técnico, o acompanhamento de propostas, o auxílio na execução dos contratos firmados, bem como a verificação de viabilidade técnica e financeira de cada projeto;
  • Implementação da Resolução 697/2017 do CONTRAN, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito, bem como a antecipação do IPVA;
  •  Revitalização do Complexo Bernardo Guimarães;
  • Ação conjunta com o IEPHA, Fundação Mineira de Cultura e Engenharia PCMG no intuito de cumprir demanda do Ministério Público de Revitalização do Painel Ceramista Mário Silésio;
  • Ação conjunta com o IEPHA, Fundação Mineira de Cultura e Engenharia PCMG no intuito revitalizar as estruturas do Complexo Bernardo Guimarães;
  • Implantação do anel de fibra ótica em parceria com PRODEMGE;
  • Adesão à ata de registro de preço para compra de servidores;
  • Aquisição e substituição dos computadores do DETRAN capital;
  • Aquisição e instalação do sistema de câmeras na Divisão de Registro de Veículos - DRV;
  • Locação de impressoras;
  • Treinamento de usuários para aprimorar os relatórios de atendimento;
  • Instalação do painel de senha na COP e na Seção de Exames Especiais;
  • Fomentar e implantar a informatização de todo o processo de credenciamento dos Pátios e das Fábricas de Placas, o que possibilitará um rigoroso controle dos mesmos, bem como da fabricação e distribuição das placas, proporcionando, sobretudo, transparência dos processos, economia, rentabilidade, segurança, conforto e rapidez ao cidadão.

"Ao aceitar o convite para assunção ao cargo de Chefe Adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais, me vem à mente estes intensos e inesquecíveis nove meses, à frente do Detran-MG.

Ter exercido a Chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) ficará marcado de forma indelével, perene em meu coração. É uma função extremamente nobilitante a qual para todo sempre permanecerá em minha memória. O Detran-MG é um órgão centenário com equipes de servidores (policiais e administrativos) detentores de uma expertise excepcional, conduta ilibada, profissionalismo, de esmero e urbanidade no atendimento à população mineira. Outro exemplo de dedicação são nossos orgulhosos 76 servidores da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Aos quais são imprescindíveis aos nossos trabalhos.

A todos vocês desejo meus mais sinceros votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo, que todos seus ideais se concretizem!"

Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran-MG