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Redução do pedágio na BR-135 é reivindicado em audiência Pública

09/04/2019

 O processo de licitação e privatização e o início de cobrança de pedágios na BR 135 foram temas de uma das reuniões mais importantes realizadas este ano na Assembleia Legislativa de Minas. Em um Plenarinho lotado de cidadãos e autoridades do Norte de Minas, quase todos os parlamentares defenderam a redução do valor de R$ 7,20, cobrado no pedágio em cinco postos na BR-135, no trecho entre Cordisburgo e Montes Claros. Participaram também da audiência pública conjunta, representantes do governo e da empresa ganhadora a Eco 135.

            Realizada pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, a reunião teve como um dos autores, o deputado Carlos Pimenta, PDT, que afirmou não ser contra a privatização de estradas, mas que considera a tarifa muito alta estabelecida no contrato.

             Carlos Pimenta divulgou que ele e outros parlamentares entraram com ação civil pública contra a forma como foi conduzida a licitação e, principalmente, em relação ao acerto do valor do pedágio. Os parlamentares pediram ao Ministério Público a suspensão da cobrança, esclarecimentos quanto ao cálculo do valor e que a empresa faça as intervenções primeiro e só depois comece a cobrar. “Não feita nenhuma intervenção, nenhuma pista dupla foi construída para justificar esse valor alto de pedágio”, alfineta Carlos Pimenta.

            Carlos Pimenta revela não ser contra a privatização da BR 135, mas da forma como aconteceu, sem nenhuma divulgação e transparência. “É uma estrada muito cara para nós e que vai ter um movimento muito grande”, observa o parlamentar ao comparar a tarifa com a cobrada na Rodovia Fernão Dias, de Belo Horizonte a São Paulo. “Vou muito ao Sul de Minas e passo por uma estrada bem cuidada e com tarifa de R$ 2,40. Já a 135 não recebeu nenhuma intervenção de vulto que pudesse justificar esse valor exorbitante de R$ 7,20, principalmente porque o valor definido antes era de R$ 6,40 destacou o parlamentar.

            Comentando os questionamentos, o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Marco Aurélio de Barcelos, disse: “Seria cômodo dizer que o contrato da 135 foi assinado no governo passado e não temos nada com isso. Por outro lado, seria leviano dizer que vamos baixar o preço, pois estaríamos rompendo contrato e passando a mensagem de que o estado não os cumpre”, ponderou.

            Mesmo acreditando que a tramitação da licitação ocorreu de forma legal, ele enfatizou que não vai perdoar falhas da Eco 135 na execução das obras previstas. Sobre a reivindicação de gratuidade, respondeu que vai analisar a proposta, mas sem garantir que possa ser feito. “Todo contrato pode ser mexido, mas há implicações jurídicas e econômicas”, declarou.

           O diretor-superintendente da ECO 135, Luis Carlos Lima Salvador disse que a empresa cumpriu todos os requisitos previstos pela Setop e começou a cobrar o pedágio em 1º de abril deste ano. E que ganhou a licitação para exploração por 30 anos por oferecer o maior valor de outorga, de R$ 2,06 bi. Ele destacou que serão concedidos 364 km