Projeto do deputado Arlen Santiago pretende beneficiar classe advocatícia

11/08/2017

O deputado estadual Arlen Santiago apresentou o Projeto de Lei nº4.486/2017, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com o intuito de alterar o momento de recolhimento da taxa judiciária nos processos que visem cobrar ou executar honorários advocatícios por natureza alimentar. Atualmente, o recolhimento é feito previamente,  antecedente à proposta de uma ação.

Trata-se de débito de natureza alimentícia aquele decorrente de salário, vencimento, provento, pensão e sua complementação e indenização por morte ou invalidez.

Segundo o Deputado, o Projeto pretende diferir o momento do recolhimento para o final do processo, quando será suportada pela parte vencida, dessa forma, não havendo nenhum tipo de prejuízo ou renúncia de receita, mas apenas alterando o momento processual de seu pagamento.

De acordo com a Proposta, apesar do reconhecimento da natureza alimentar dos honorários advocatícios, no âmbito do Poder Judiciário nem sempre o direito ao recolhimento da taxa judiciária ao final para ações de cobrança ou execução de honorários é reconhecido, exigindo o andamento de recursos processuais, o que torna atribulada, e até tormentosa, a busca pelo provimento jurisdicional para cobrança das verbas trabalhistas do advogado. Para o parlamentar, esse é um dos fatos que justifica o Projeto e demonstra seu apelo social e de justiça.

Arlen Santiago diz que “é importante ressaltar que a Proposta não visa isentar o processo da taxa e, muito menos, renunciar receita do Poder Judiciário de Minas Gerais, mas tão somente permitir que os advogados possam ajuizar ações de cobrança e execução de seus honorários sem barreiras ou dificultadores, mas também sem onerar o Estado, uma vez que a parte vencida acará com tais despesas”.

O Deputado destaca ainda que a advocacia, sobretudo a jovem advocacia, como qualquer classe trabalhadora não pode despender recursos para receber justamente os créditos que proveem sua subsistência. “Se o trabalhador busca receber seus proventos, presume-se que está com orçamento pessoal escasso, logo, impor a ele mais uma despesa para que busque um provimento jurisdicional que poderá tardar anos, agravaria sua escassez financeira”, afirmou Arlen Santiago.

O Projeto agora segue para tramitação na ALMG e o parlamentar destaca que fará uma mobilização para que o andamento ocorra de forma célere e para que tenha parecer favorável, atendendo, dessa forma, a classe advocatícia.

 

Construção / Acabamentos

BR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Av. José Maria Fernandes, 560
(38) 3756-2028 / 99826-6523 / 99928-5069

Casa do Cimento

Av. JK, 520 - Centro / Buenópolis
(38) 3756-1409 / 99920-8833

Estados Unidos Material de Construção

rua Miguel João, 241 - São Jorge / Joaquim Felício
(38) 998622773
Veja mais

Taxi / Frete / Socorro

Auto Socorro AG

rua Augusto Teixeira Toledo, 65 / Buenópolis
(38) 99981-1366 / 99955-5534 / 3756-1366

Auto Socorro Strada

r. Vereador Luiz Machado Neto, 155, Centro
(38) 99987-1092 / (38) 3757-1206 / (38) 3757-1133

Lerinho Transporte

Buenópolis
(38) 99957-1256 / 99987- 2086
Veja mais

Supermercado / Açougue / Sacolão

Açougue Chaves

Av. Getúlio Vargas, 361 / Joaquim Felício
(38) 3757-1260

Açougue do Nandão

Av. JK, 284 - Centro / Buenópolis
(38) 3756-1885 / 999078204

ARMAZÉM DA CARNE

Av. Padre Laerte, 52 - Centro
(38) 999583758
Veja mais

Jóias / Relógios / Perfumes

Casa do Pescador / Tadeu

Rua Pacífico Mascarenhas, 401 - Centro / Curvelo
(38) 999796171
Veja mais

Eletrodomésticos / Móveis

DICO REFRIGERAÇÃO

R. Mestra Gabriela - Bela Vista
(38) 99965-3556

EMPÓRIO IN

r. Engenheiro Antônio Pimenta, 211 - Centro
(38) 3221-5533

Utilar Móveis

Rua Barão do Rio Branco - Centro / Curvelo
(38) 3721-2978
Veja mais

Escolas / Faculdades / Cursos

Compuway

Praça Tancredo Neves, 23 – Centro
(38) 3741-1906
Veja mais

Posto de Combustível / Borracharia

Auto Posto JR

Av. Alberto Colen, 505 / Joaquim Felício
(38) 3757-1211

Posto da Rampa

BR 135 km 497 / Joaquim Felício
(38) 99951-0204 / 99174-1449

Posto Flash - Rede HG

BR 135, Km 642
(38) 98408-4663
Veja mais

Informática / Celulares / Fotografia

Altamiro Fotógrafo / Filmagens

Rua Latif Mansur, 38 - Centro / Buenópolis
(38) 99964-8626

Foto Diny´s

Rua Latif Mansur, 208 - Centro / Buenópolis
(38) 99947-8880 / 99999-9909

Inforgames

Av. Getúlio Vargas, 73 - Centro / Joaquim Felício
(38) 999394215
Veja mais

VEÍCULOS/Agências/Oficinas/Auto Peças

APB Auto Peças Buenópolis

BR 135, Km 160 - Santa Luzia
(38) 3756-2002

Auto Brilho - Lava à Jato

rua Tomás Antônio Gonzaga, 74 - Centro
(38) 99800-9797

FABRÍCIO VEÍCULOS

r. Bezerra de Menezes, 200 - São José
(38) 99957-3833 / 99178-8188
Veja mais

Restaurantes / Lanchonetes / Bares

Bar e Mercearia Por do Sol

rua Antônio Chaves, 60A - São Jorge
(38) 999385618

Cachoeira do Boqueirão

Aos pés da Serra do Cabral
(38) 999156387

Cervejaria Balkon Bier

BR 135
(38) 3758-1400 / (38) 99941-2471
Veja mais

Escritórios / Criação

ArtVision

Centro
(38) 99903-9988 (Vivo)

Astral Assessoria

r. Desembargador Veloso, 1283 - Centro
(38) 3223-6767

Contabilidade Célio Santana

Rua Cesário Alvim, 307 - Centro / Buenópolis
(38) 756-1232 / 9981-0676
Veja mais

Hotéis / Resort / Pousadas

Águas da Serra Resort Hotel

Alameda Serra do Cabral / Buenópolis
(38) 3756-1604 / (38) 3756-1146 / (38) 98821-1327

Chalé Recanto da Serra

Á 300 mts da Cachoeira do Boqueirão
(38) 99816- 6766 / whats 98848-3033

HOTEL JK

Av. JK, 960 - Floresta
(38) 99966-2696 / 99966-3392
Veja mais

Vestuários / Calçados

Casa Luciano

Av. Getúlio Vargas, 74 - Centro / Joaquim Felício
(38) 3757-1230

Leila Boutique

Av. JK - Centro/ Buenópolis
(38) 3756-1522 / (38) 99895-4030

Loja Salinas

rua Cesário Alvin, 319 - Centro / Buenópolis
(38) 3756-1270
Veja mais

Agropecuária / Pet shop / Floricultura

Boi & Cia

Av. JK, 680 - Centro
(38) 3756-1330 / 99985-5216

Casa do Fazendeiro

Av. Soares dos Santos, 124, Centro / Curvelo
(38) 3721-7722

Casa do Fazendeiro

Av. JK, - Centro
(38) 3756-1290
Veja mais

Drogaria / Clínicas / Hospitais

Clínica de Imagens - Fabiana T. Machado

Av. Getúlio Vargas, - Centro
(38) 3757-1141 / (31) 99706-8896

Drogaria Abasse

Av. JK 460, Centro / Buenópolis
(38) 3756-1325

Drogaria e Perfumaria Buenópolis

Av. JK, 409 - Centro
(38) 3756-1297
Veja mais