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Prefeito João Carlos adere a paralisação

01/12/2018

Mais uma cidade, agora Augusto de Lima, adere a paralisação por falta de repasse de recursos pelo governo estadual.

"Como prefeito de Augusto de Lima, como presidente da AMEV (Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas) e membro da AMAMS (Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene) e da AMM (Associação Mineira dos Municípios) queria comunicar aos servidores públicos e ao público em geral, que aderimos a deliberação das associações citadas acima de paralisação dos municípios mineiros entre os dias 3 e 10 de dezembro. A decisão conjunta foi tomada durante a reunião dos prefeitos membros AMAMS. Essa nossa atitude se dá em virtude razão da crise orçamentária dos municípios devido ao não repasse de recursos constitucionais do Governo do Estado às cidades mineiras, que desde fevereiro de 2017 o estado começou a reter os recursos dos municípios. De acordo com o último levantamento realizado pela a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a dívida do Governo com os 853 municípios do estado ultrapassa o valor de R$9,7 bilhões, sendo que o valor atualizado do débito da gestão estadual com o município de Augusto de Lima é de R$ 2.181.696,09 (dois milhões cento e oitenta e um mil seiscentos e noventa e seis reais nove centavos). A dívida inclui repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), ICMS, IPVA, transporte escolar, saúde e assistência social, fator que levou a Prefeitura à beira de um colapso orçamentário. No dia 31 de outubro de 2018 o Município decretou calamidade financeira no âmbito da Administração Pública, estabelecendo prioridades diante da crise financeira. Assim, visando a redução de custos e a adesão a paralisação realizada pelos demais municípios, informamos que os serviços essenciais como urgência / emergência, limpeza pública serão mantido e deverão funcionar normalmente. O setor tributário visando algumas arrecadações irá funcionar em regime de plantão no telefone (38) 999612099. Estamos trabalhando também com nosso deputado estadual Thiago Cota que tem nos guiado em busca de soluções para nossa cidade. Esperamos contar com o apoio de todos". Finalizou o prefeito João Carlos.

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