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Novas regras regulamentam propaganda eleitoral on-line

29/08/2018

Impulsionamento em redes sociais e doações a candidatos por vaquinhas virtuais serão permitidas

Impulsionamento em redes será permitido se contratado por partidos, coligações ou candidatos juntamente às empresas. Uso do recurso deverá ser evidente para o eleitor - Arquivo ALMG

Desde o dia 16 de agosto está permitida a propaganda eleitoral para os candidatos que concorrem a um cargo nas Eleições de 2018. Nesse contexto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma série de regras sobre o que pode e o que é vetado para a realização da campanha na internet. A Justiça Eleitoral permite que conteúdos sejam veiculados nos sites dos candidatos, partidos e coligações; por e-mail; e por meio de blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas.

Dentre as novidades, merece destaque a regulamentação do impulsionamento de propagandas nas redes sociais. As campanhas eleitorais poderão pagar para impulsionar propagandas, sendo permitida inclusive a compra de palavras-chave destaque nas páginas de buscadores, como o Google.

Os candidatos poderão também receber doações por meio de “vaquinhas virtuais”. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, as doações de campanha efetuadas por qualquer meio de arrecadação estão limitadas a R$ 1.064,10.

Doações de valor superior só podem ser realizadas mediante transferência eletrônica (TED) da conta bancária do doador direto para a conta bancária do candidato beneficiado.

Já o impulsionamento em redes sociais como o Facebook e o Instagram será permitido se contratado pelos partidos, coligações ou candidatos juntamente às empresas. E o uso do recurso deverá ser evidente para o eleitor, com as publicações tendo a palavra “patrocinado” em destaque.

No entanto, nenhum impulsionamento pode ser realizado no dia da eleição. E os gastos com a contratação desse serviço devem ser declarados nas prestações de contas à Justiça Eleitoral, estando sujeitos aos limites de gastos estabelecidos para as campanhas. Quanto às proibições, não é permitido impulsionar conteúdos que tenham apenas o objetivo de denegrir outros candidatos ou legendas.

Manifestação espontânea nas redes é permitida

Multas por propagandas eleitorais irregulares na internet pode variar de R$ 1 mil a R$ 30 mil - Arquivo ALMG
Multas por propagandas eleitorais irregulares na internet pode variar de R$ 1 mil a R$ 30 mil - Arquivo ALMG - Foto: Clarissa Barçante

Os robôs, ou chamados “bots”, são vetados pelas regras eleitorais. Também está proibido o uso de perfis falsos para veicular publicações de objetivos eleitorais. No entanto, a manifestação de eleitores em redes sociais não será considerada propaganda se for constatada como sendo espontânea, não ofender a honra de terceiros e não veicular mentiras e notícias falsas, as chamadas “fake news”.

Na constatação desses crimes, a responsabilidade só será dos provedores se houver descumprimento de ordem da Justiça Eleitoral para tornar indisponível determinado conteúdo. E as multas por propagandas eleitorais irregulares na internet pode variar de R$ 1 mil a R$ 30 mil. Quem se beneficiar dos conteúdos ilegais também pode ser responsabilizado se ficar comprovado conhecimento das publicações em questão.

Os candidatos e partidos poderão enviar propaganda por e-mail, desde que os endereços tenham sido cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. É obrigatório oferecer ao eleitor a possibilidade de cancelamento do cadastro, no prazo máximo de 48 horas após o envio da propaganda. E está proibida a venda de cadastros de e-mails.

Também é proibido publicar conteúdos de campanhas eleitorais em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, Estados e municípios. O descumprimento poderá ser punido com multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil.