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Fiscalização do Executivo pela ALMG é anseio da sociedade

14/03/2019

Emenda promulgada nesta quarta (13) é vista como exigência por maior transparência e melhoria das políticas públicas

Representantes dos poderes Executivo e Judiciário estaduais, prefeitos e outras autoridades civis e militares se juntaram aos deputados, na manhã desta quarta-feira (13/3/19), para a cerimônia que marcou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a promulgação da Emenda à Constituição 99, de 2019.



Aprovada pelo Plenário em 27 de fevereiro último, a emenda garante maior fiscalização de ações do Executivo pelo Legislativo e foi defendida tanto por parlamentares como por representantes do governo como mecanismo importante para a melhoria das políticas públicas.

A emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/19, da qual o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), foi o primeiro signatário. O texto estabelece a obrigação de que os secretários de Estado prestem contas quadrimestralmente de seus atos na ALMG ou sempre que forem convocados.

Na cerimônia, o Patrus ressaltou que Minas precisa da união de todos os poderes e segmentos e considerou que a aprovação unânime da emenda pelo Plenário também veio nessa direção.

"Não existe fiscalização adequada sem que existam mecanismos eficientes de controle. É preciso conhecer os dados para fiscalizar, e esse é um dever que não compete somente à oposição ou a uma parte da Casa, mas que cabe a todos os membros do Parlamento", pontuou.

O presidente ainda ressaltou que a ALMG não quer, com a mudança constitucional, apenas apontar problemas em ações do Executivo, mas sobretudo buscar soluções tendo em vista sempre a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

"Não vemos essa iniciativa com uma forma de crítica ou de desmerecimento das ações de governo, e sim como de aperfeiçoamento da qualidade dos serviços públicos", concluiu.