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Deputado volta a cobrar soluções nos atrasos dos repasses para a saúde

13/04/2018

Ao conduzir mais uma reunião da comissão de saúde na Assembleia Legislativa, desta vez, sobre a prestação de contas do Estado, que acontece de quatro em quatro meses, o deputado Carlos Pimenta disse que a situação da saúde em Minas é preocupante.“Sabemos que o Estado está passando por grandes dificuldades financeiras, mas é necessário que se tome uma atitude mais urgente e que a Secretaria de Saúde volte a receber os recursos que lhe cabem”, declarou Carlos Pimenta.

O governo do estado pagou menos da metade do orçamento previsto para a saúde em 2017. De acordo com a própria Secretaria de Estado de Saúde, dos 6 bilhões previstos para essa área no ano passado, foram pagos pouco mais de 2 bilhões e 600, ou seja, 44% do total, o que gerou um aumento dos restos a pagar.

Para Carlos Pimenta, presidente da comissão, como as medidas fiscais do Executivo não tem priorizado a saúde, não há sinal de que esse acumulo de restos a apagar vá ser reduzido. “Isso aconteceu em todas as ações. Desde que o governo teve acesso aos depósitos judiciais, a venda da folha, dos imobiliários, os refis que aconteceram. Não foi reservado nenhum centavo para a saúde. O governo assinalou para a Assembleia que vai saldar essa dívida no dia que tiver um encontro de contas do estado com o governo federal. Foi uma confissão de que deve e não vai pagar”. Finaliza o deputado, defendendo a posição de que a comissão de saúde procure o Tribunal de Justiça de Minas para entrar com uma ação contra o executivo.

Deputados recorrem ao MP para sanar dívida do Estado com os municípios na saúde

O deputado Carlos Pimenta comandou (terça-feira, dia 10.04) visita da comissão de saúde ao Ministério Público de Minas Gerais com o objetivo de buscar soluções e colocar fim a dívida do Estado com os municípios mineiros na área da saúde, que já soma R$ 3,7 bilhões, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Durante o encontro o Procurador-Geral, Antônio Sérgio Tonet, informou sobre a criação de coordenadorias regionais de saúde do TJMG, com a presença de um promotor específico para receber e tratar questões específicas da área. De acordo com o deputado Carlos Pimenta, o procurador-geral garantiu que as duas primeiras criadas serão do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

          Para o parlamentar, a criação dessas coordenadorias vai facilitar e capilarizar a ação do MP. “Um dos grandes problemas enfrentados pelos municípios neste momento tem origem na retenção de recursos da saúde por parte do Estado. Tem origem no descaso do governo do estado. Não se faz saúde pública sem recursos. Essa é uma área prioritária, que não pode ser deixada de lado. Quanto mais perto o MP estiver dos municípios, mais as providências poderão ser tomadas com agilidade”, afirma Pimenta.

          Na oportunidade, Carlos Pimenta apresentou a proposta de se fazer um trabalho conjunto entre os órgãos reguladores e fiscalizadores. “Propomos ainda a realização de uma grande audiência pública com a presença do MP, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia e do governo de Minas, e a realização de debates nas microrregiões. Seria útil a presença do MP em todas as audiências da Comissão de Saúde. O acompanhamento direto e próximo das denúncias apresentadas pelos deputados e prefeitos facilitará que os promotores tenham em mãos, no menor tempo possível, as informações necessárias para que providências sejam tomadas”, finalizou o parlamentar.