Portal 135

Deputado Arlen Santiago pediu fiscalização das barragens em 2012

06/02/2019

Acidentes na barragem de Fundão e na Mina Córrego do Feijão, em Mariana e em Brumadinho, poderiam ter sido evitados se autoridades seguissem as orientações da Comissão Especial das Enchentes, que funcionou na Assembleia de Minas durante os anos de 2012 e 2013. A Comissão recomendou aos governos estadual e federal que aumentassem a fiscalização nas barragens de rejeitos em Minas Gerais e buscassem providências para catalogar e evitar rompimento em áreas de maior risco.

Durante o funcionamento da Comissão, presidida e idealizada pelo deputado estadual Arlen Santiago, foram solicitadas, por meio de ofícios e requerimentos, diversas informações sobre a situação e fiscalização das barragens de rejeito em Minas Gerais, sendo encaminhados aos órgãos competentes, visando conhecer mais sobre funcionamento, vistorias, acidentes, fiscalização e número exato das barragens de rejeito no estado.

No relatório final, a Comissão recomendou o aumento no número de servidores para fiscalizar as barragens, a vistoria completa em todas as 729 barragens do estado e aumento no prazo de 180 dias para dispensa de licitação em casos de calamidade pública.

Segundo o deputado Arlen Santiago, se o relatório final fosse colocado em prática, com medidas necessárias tomadas, tragédias como as de Mariana e Brumadinho poderiam ter sido evitadas, impedindo perdas humanas, ambientais e financeiras.

“Infelizmente nada muda no estado. Em 2012 e 2013 nós prevíamos os problemas que viriam a acontecer. Tivemos em 2015 o rompimento em Mariana, ninguém punido, nada aconteceu e as mineradoras continuaram com as atividades normais. Agora essa tragédia, com mais de 100 mortos e 200 desaparecidos até o momento, muitos que as famílias não poderão sepultar, isso não pode ficar assim. Assinei recentemente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Mineradoras, que pode ser criada na Assembleia de Minas, para apurar as causas dos rompimentos e punir os responsáveis e acabar de uma vez por todas com esse tipo de tragédia em Minas Gerais”, afirmou o Deputado.

 

Confira o resumos de 3 dos vários requerimentos apresentados:

 

– RQC 4985/2012: Requerimento aprovado na Comissão Especial das Enchentes em 2012 pedindo as informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável – semad – solicitando a relação de acidentes envolvendo rompimento ou vazamento de barragens de resíduos e rejeitos, as penalidades aplicadas e seu efetivo cumprimento.

 

– RQC 4986/2012: Pedido de vistoria em todas as 729 barragens situadas no Estado de Minas, já que, a época, era somente um servidor para fiscalizar, o que perdurou até a tragédia em Mariana.

 

– RQC 4984/2012: Convite à fundação estadual do meio ambiente para que, por meio de sua diretoria de gestão de resíduos, apresente em audiência pública da comissão especial das enchentes o trabalho e o planejamento da autarquia no que se refere à gestão de barragens de contenção de resíduos.