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Comissão de Saúde discute combate a epilepsia

14/03/2019

O uso do Canabidiol no tratamento de epilepsias de difícil controle foi tema de audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia de Minas. O assunto reabriu no âmbito do Legislativo, a discussão sobre o uso medicinal da maconha.

O comando da reunião foi do presidente da comissão, o deputado Carlos Pimenta que falou sobre a importância da erva para esse objetivo e garantiu empenho para que o projeto que tramita na Casa tenha mais atenção dos parlamentares. O Projeto de Lei em questão é o de no 4.378/2015 de autoria do dep. Alencar da Silveira, PDT, que entre outras providências, assegura que o Estado deve fornecer o canabidiol para os pacientes com epilepsia.
Segundo vários presentes à audiência, a permissão para uso medicinal é bastante restrita; o SUS, na maioria dos Estados, só fornece a substância sob decisão judicial; e o produto importado é muito caro, e de difícil acesso para a maioria dos pacientes.
De acordo com informações, o uso medicinal do Canabidiol vem enfrentando preconceitos no Brasil, o que dificulta sua liberação. Para se ter uma ideia, somente em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) admitiu as propriedades terapêuticas do canabidiol. E em 2018, o órgão liberou a importação do primeiro remédio que usa essa substância, que é o princípio ativo da planta Cannabis sativa, conhecida como maconha.
Além do uso nos casos de epilepsia, médicos e pesquisadores ressaltam os benefícios da cannabis para milhares de pessoas, como os portadores de transtornos da Espectro Autista, de Artrite reumatoide e de várias outras doenças.
Ainda segundo relatos de participantes da audiência pública, esse cenário faz com que centenas de famílias gastem fortunas para adquirir o produto ou se aventurem na clandestinidade: outras simplesmente veem seus entes queridos agonizarem em crises convulsivas ininterruptas, por exemplo, sem ao menos ter a prescrição da maconha. O medicamento importado custa cerca de US$ 250 cada ampola e demoraria meses para ser liberado, depois e chegar ao país..
Pacientes e seus familiares lutam agora para que a Anvisa libere também a produção local de remédios para esse princípio ativo, bem como o plantio do insumo, o que baratearia os custos do produto. Há notícias sobre empresas que já desenvolvem medicamentos a base de canabidiol para tratamento da epilepsia, mas ainda aguardam autorização da Agência.