Comissão da Câmara mantém cargos de vice e suplentes de senador

10/08/2017

Camara aprova texto-base da reforma política: O presidente da comissão da reforma política, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e o relator, Vicente Cândido (PT-SP), durante discussão da proposta

A comissão especial da Câmara que discute a reforma política aprovou nesta quinta-feira mais duas mudanças na proposta do relator, Vicente Cândido (PT-SP), para manter os cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito e de suplentes de senadores – o texto original previa a extinção dessas funções.

O destaque que manteve os cargos de vice foi proposto pelo PP. Cândido havia proposto o fim desses postos com o argumento de que eles não têm função definida e representam um custo para os cofres públicos. Também foi o PP que apresentou o destaque para manter os suplentes de senador. O relator tinha sugerido que o deputado federal mais votado do partido ou coligação do senador o substituísse nas licenças – hoje, o senador é eleito com dois suplentes.

A proposta de Cândido foi criticada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), que viu incoerência na substituição de um senador por um deputado. Para ele, o mais correto seria chamar o candidato ao Senado mais votado logo depois do parlamentar eleito.

A comissão continua reunida para votar outros quinze destaques à proposta do relator. O texto final aprovado pelos vereadores deste colegiado será submetido depois ao plenário. Para entrar em vigor já na eleição de 2018, as mudanças precisam ser aprovadas até um ano antes da disputa do próximo ano, cujo primeiro turno será no dia 7 de outubro.

‘Distritão’

O texto-base da reforma política foi aprovado já na madrugada desta quinta-feira, com um importante destaque proposto pelo PMDB, que mudou o sistema de eleição ao Parlamento do atual – proporcional (leva em conta votos em candidatos e nos partidos) – para o “distritão”, um modelo que leva em conta apenas os candidatos mais votados.

A adoção do polêmico modelo para as eleições parlamentares no Brasil poderá ser feita já na disputa de 2018, caso seja aprovada até o início de outubro. A adoção do sistema foi aprovada pela comissão por 17 votos 15, com o apoio das bancadas do DEM, PSDB, PSD e PP.

A proposta de Cândido previa o sistema distrital misto, que combina voto majoritário (os candidatos com mais votos em um distrito são eleitos) e o voto proporcional – o eleitor vota em partidos e estes preenchem as vagas a que conquistaram no Parlamento com os primeiros nomes em uma lista elaborada pela própria legenda.

Para ser aprovado no plenário, no entanto, o “distritão” terá de superar as divergências entre os partidos – muitos deles, como PT, PSOL e Rede, discordam do modelo por considerar que ele perpetua os velhos caciques de cada distrito, já que só leva em conta os candidatos mais votados, sem considerar o quociente partidário, ou seja, o total de votos obtidos por cada legenda.

A ideia dos deputados que apresentaram a proposta do “distritão” é que ele seja um modelo transitório, adotado nas eleições de 2018 e 2020, até migrar para o distrital misto proposto originariamente por Cândido. O texto apresentado pelo relator mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o voto distrital misto deveria ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e entrar em vigor na disputa de 2022.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos [zonas eleitorais] no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), um dos defensores do modelo aprovado na comissão. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual. Vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse Marcus Pestana (PSDB-MG).

Para a  deputada Maria do Rosário (PT-RS), no entanto, o distritão é “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”. O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional atual. “Não é verdade que adotar o ‘distritão’ seja uma transição. O maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

Antes da retomada das discussões na manhã desta quinta-feira, Cândido protestou contra a aprovação do “distritão” por meio de destaque ao seu relatório. “O que foi aprovado ontem é uma reforma para os políticos, para os mandatos, e não para a sociedade”, disse.

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