Portal 135

Carlos Pimenta volta a falar sobre Privatizações

10/05/2019

 

Ao fazer uso da tribuna da ALMG esta semana, o deputado estadual Carlos Pimenta criticou o anúncio de que novos trechos de estradas mineiras serão privatizadas. Segundo o parlamentar, quando a BR-135 passou pelo mesmo processo, a Assembleia fez debates para discutir o problema, mas o resultado acabou sendo postos de pedágio cobrando as maiores tarifas do Estado e, mesmo assim, funcionando precariamente.“A justificativa é que o Estado e a União não têm como conservar as estradas. Mas temos de tomar cuidado para não virar um conchavo de compadres. Esse governador não tem a cara de pau que o (ex-governador Fernando) Pimentel tinha. Mas vamos torcer para que não faça privatizações prejudiciais da mesma forma”, ressaltou.

            Carlos Pimenta comenta que o trecho que poderá ser privatizado é o da BR 251 que liga Montes Claros a Rio-Bahia. É a rodovia que mais mata em Minas Gerais e custa, todos os dias, recurso do governo federal para fazer um acostamento, consertar um piso. “O governo federal já colocou a língua de fora e falou que não aguenta mais e que vai transferir os gastos para a iniciativa privada”, revela. A outra rodovia, segundo o parlamentar, é a que liga Montes Claros a Pirapora, a BR 365.  “Ela já está na mira da privatização e custou mais de um trilhão de reais aos cofres públicos. Nós é que pagamos aquela rodovia”, alfineta o parlamentar.

Projeto de Lei

            O deputado Carlos Pimenta protocolou esta semana um Projeto de Lei que dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovia concedida em contrato de parceria público-privada no Estado. No texto do PL, a cobrança só será permitida a partir do momento em que a rodovia apresente condições adequadas de funcionamento, conforme avaliação do órgão técnico competente, com, no mínimo, acostamento, sinalização horizontal e vertical e pavimentação, bem como, a critério do mesmo órgão, um ou mais dos seguintes elementos:

- Pista dupla ou terceira pista nos aclives; reboque; ambulância e atendimento médico e telefones de emergência ao longo da rodovia.

            De acordo com o parlamentar, o objetivo desse projeto é garantir condições de segurança aos usuários das rodovias estaduais e evitar que os cidadãos paguem por um serviço que ainda não esteja em condições de ser oferecido pelo poder público, o que se afigura extremamente injusto.